MPT encaminha Notificação com 26 recomendações às autoridades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal

Pagamento de adicional de insalubridade, uso de equipamento de proteção individual e vestiários separados por sexo estão entre as recomendações

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representando pelo procurador-chefe Alessandro Santos de Miranda, encaminhou Notificação Recomendatória aos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal – secretários e diretores – para que adotem medidas imediatas para solucionar irregularidades e promovam a melhoria das condições de trabalho nas unidades do sistema prisional. O procurador concedeu prazo de 60 dias para o Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, envie informações e documentos comprobatórios das ações empreendidas.

A Notificação aponta necessidade de adequação das atuais edificações do Sistema às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para as novas unidades projetadas, devem ser levadas em consideração as NRs.

Osequipamentos de proteção individual tem de ser entregues aos agentes de atividades penitenciárias, de acordo com as diferentes tarefas. Vestiários devem ser separados por sexo, com armários para todos os trabalhadores (agentes penitenciários e terceirizados) que necessitam realizar troca de uniformes.

Os servidores que entram em contato com esgotos e galerias, com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com a coleta de lixo também devem receber adicional de insalubridade, em grau máximo.

Se as recomendações não forem cumpridas, medidas administrativas e judiciais podem ser requeridas pelo MPT-DF.

Conheça a 26 recomendações encaminhadas na Notificação.