Sultanato de Omã se compromete a respeitar jornada de seus motoristas

Embaixada vai cumprir legislação trabalhista brasileira

O Sultanato de Omã (Embaixada no Brasil) firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, e garantiu que não vai mais prorrogar a jornada de trabalho dos motoristas, além de o permitido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Omã está localizada na Península Arábica, sua capital é Mascate e faz divisa com a Arábia Saudita, Iêmen e Emirados Árabes Unidos. Sua população total é de cerca de 4 milhões de habitantes.

Em investigação no MPT-DF, o procurador Luís Paulo constatou que os empregados da Embaixada entravam no trabalho às 7 da manhã, e não tinham horário fixo de saída. Em depoimento, alguns chegaram a relatar que o labor durava até de madrugada. Por vezes, também eram convocados para trabalhar aos finais de semana.

Para não permitir a continuidade do ilícito, o MPT-DF entrou com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da Embaixada. No decorrer do processo, o Sultanato de Omã admitiu que vai cumprir a legislação trabalhista brasileira e selou Acordo Judicial.

O documento prevê que o limite de trabalho é de 44 horas semanais, salvo a hipótese de duas horas extras diárias, que devem ser devidamente remuneradas. Também fica acertado que entre um dia e outro, o motorista deve repousar por, no mínimo, 11 horas, bem como tem de ser concedidos intervalos de no mínimo uma hora para refeição.

Os motoristas terão direito ao descanso semanal remunerado de no mínimo 24 horas consecutivas e vão receber vale transporte e os depósitos de FGTS.

Se descumprir qualquer cláusula, a Embaixada vai pagar multa de R$ 2 mil por ocorrência registrada.

Processo nº 0001211-12.2015.5.10.0012