MPT abre inquérito civil para investigar último concurso da Caixa Econômica Federal

Milhares de aprovados aguardam convocação

Em 2014, mais de 30 mil candidatos foram habilitados ao cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal (CAIXA). Destes, 2.093 foram nomeados. Os demais aguardam a convocação e questionam a falta de reposição de empregados, principalmente em razão do Plano de Aposentadoria Anual.

Em Mediação conduzida pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, o Ministério Público do Trabalho cobrou a empresa pública sobre a pretensão de convocação até o fim do concurso, que expira em junho deste ano, porém obteve resposta negativa. Segundo representantes da instituição bancária, não há cronograma de contratação previsto, tampouco expectativa de nomear novos empregados. A CAIXA alega que o cenário econômico mudou, motivo pelo qual foi preciso “rever seu planejamento estratégico, inclusive sobre a admissão dos candidatos”.

Diante da resposta, o procurador Carlos Eduardo Brisolla determinou a instauração de inquérito civil, em razão da urgente necessidade de se investigar o caso antes do final da validade do concurso e também pela “existência de indícios de irregularidades na convocação de candidatos aprovados”.

Para o procurador, “a realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”.

Carlos Brisolla já enviou ofício à presidente da CAIXA, Miriam Aparecida Belchior, para que, em dez dias, a entidade bancária apresente relação dos candidatos aprovados no certame de 2014 e efetivamente admitidos desde 17 de junho de 2014, relacionados por micro-polo. Ele também requereu o número de vacâncias surgidas desde então por aposentadorias e por outras razões, discriminando-as também por micro-polo.

IC nº 002543.2015.10.000/7-02