Juiz Gustavo Chehab convoca Audiência Pública para discutir erradicação do trabalho infantil no “Lixão da Estrutural”
Na audiência de instrução da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, ficou definida Audiência Pública para debater a exploração do trabalho infantil no Aterro da Estrutural a ser realizada no dia 10 de junho de 2016, com abertura às 9h30 e segunda etapa, a partir das 14h30, no auditório do Foro Trabalhista de Brasília.
Para o juiz Gustavo Chehab, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, o objetivo da Audiência Pública é buscar sugestões nos vários setores da sociedade envolvidas com a questão do trabalho infantil, congregando esforços da área governamental para que seja elaborado projeto executivo para o combate ao trabalho de crianças e adolescentes no “Lixão da Estrutural”, com prazos, objetivos, métodos e orçamentos próprios.
O representante do Serviço de Limpeza Urbana informou que o Aterro Sanitário de Samambaia (DF) será inaugurado em junho próximo, destacando que em fevereiro foi publicado decretoque aprova o Plano de Intervenção para encerramento das atividades irregulares no Aterro Controlado do Jóquei e institui Subgrupos de Trabalho para acompanharem a execução das ações estabelecidas no Plano de Intervenção.
Para o procurador Carlos Eduardo Brisolla não basta legislação que aponte intenções de intervenção da área, sendo necessário atuação responsável para eliminar o trabalho realizado por crianças naquela área insalubre e perigosa.
Serão convidados a participar da audiência pública a ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho, o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, coordenador Regional para a Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho e a procuradora Valesca de Morais do Monte, coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Infantil.
Serão expedidos convites ou notificações para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Juliano Costa Couto, para a presidente do Serviço de Limpeza Urbana, Heliana Kátia Tavares Campos e para representantes das associações de catadores.
A ACP ajuizada pelo procurador Valdir Pereira da Silva requer a proibição e o impedimento do acesso de crianças e adolescentes no “Aterro da Estrutural”, observando rigorosamente a Constituição da República e as condutas e atuações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também pede a condenação do Distrito Federal e do SLU ao pagamento de R$ 50 milhões cada, por dano moral coletivo. A Valor Ambiental Ltda. e a Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S.A., se condenadas, poderão ser penalizadas ao pagamento de R$ 10 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.
SERVIÇO:
- Evento: Audiência Pública para debater a exploração do trabalho infantil no Aterro da Estrutural
- Data: 10 de junho de 2016
- Horário: 9h30 e 14h30
- Local: Auditório Ministro Coqueijo Costa, localizado no Foro Trabalhista de Brasília.
- Endereço: SEPN 513, Bloco B, Lotes2/3, 5º andar – Brasília (DF)
Processo nº 0000117-64.2012.5.10.0002