Conselho Regional de Psicologia se compromete a combater assédio moral

Concursados de 2012 relataram sofrimento no meio ambiente de trabalho

O procurador José Pedro dos Reis, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) constatou a prática de assédio moral no Conselho Regional de Psicologia (CRP) após investigar as denúncias de que aprovados no concurso do ano de 2012 sofriam perseguições no ambiente de trabalho.

Segundo testemunhas, a ex-presidente do Conselho, que encerrou sua gestão ao final de setembro, enfatizava que a instituição passava por problemas financeiros em razão da contratação de concursados.

Em defesa apresentada ao MPT, o Conselho registrou que não responsabiliza os concursados, mas sim a gestão anterior (responsável pela realização do concurso de 2012) que não previu o impacto dessas contratações. Segundo manifestação escrita, “o concurso público sem a devida previsão orçamentária e projeção do seu impacto financeiro nos exercícios seguintes é que resultou no desequilíbrio das contas do CRP”.

No decorrer da investigação, uma nova diretoria assumiu o Conselho e concordou com a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo obrigações de combater o assédio moral.

Segundo o documento, a instituição comprometeu-se a abster-se de praticar, admitir ou tolerar qualquer ato dentro do meio ambiente de trabalho que se caracterize como assédio moral, tal qual ofensa à honra, à dignidade, à moral ou exteriorizando comentários agressivos, intimidatórios ou humilhantes.

Nos anos de 2017 e 2018, haverá quatro campanhas com apresentação de palestras e vídeos no ambiente interno do Conselho, a fim de conscientizar os trabalhadores sobre os malefícios do assédio moral.

A assinatura do TAC também deve ter ampla divulgação, para que todos tenham ciência do conteúdo do Termo.

Caso descumpra alguma das obrigações, o Conselho vai pagar multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Inquérito Civil nº 001327.2016.10.000/5-38