Ação do MPT resulta em doação para APAE e SRTE
Entidade social e órgão de fiscalização recebem recursos oriundos de multa judicial
Entidade social e órgão de fiscalização recebem recursos oriundos de multa judicial
O procurador-chefe Alessandro Santos de Miranda leu, em sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), moção de apoio ao TRT10, seus magistrados, servidores, bem como a toda Justiça do Trabalho.
Embargos do MPT foram julgados procedentes
Adaptação de jornada e de rotina de trabalho de PCDs ou de trabalhadores que possuem dependentes com deficiência são objetos da ACP
Juíza de 1º grau havia declarado incompetência da Justiça Trabalhista