Atividades de check in e check out, venda de passagens aéreas, procedimentos de análise e conferência de documentos e bagagens, embarque e desembarque de passageiros não podem ser terceirizadas
A Sociedade Espírita de Amparo ao Menor – Casa do Caminho recebeu veículo utilitário fruto de Acordo Judicial firmado entre a Granitos do Norte Comércio de Mármore Ltda. e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). O veículo será utilizado no transporte de carga leve da sede da Entidade, em Taguatinga (DF), para as suas unidades localizadas em Samambaia (DF). O Acordo Judicial é de autoria da procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
Parcelas serão totalmente quitadas até abril de 2017
Ajuste prevê pagamento dos salários e dos tíquetes-alimentação
Decisão Judicial mantém condenação liminar que proíbe extrapolação de jornada