MPT de Palmas (TO) destina R$ 61,2 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul
Os recursos são oriundos de execução de TAC
MPT em Araguaína (TO) destina recursos originários da atuação finalística para implementação de Podcast sobre a saúde e segurança dos trabalhadores
Primeiro episódio do programa já está disponível
TST mantém decisão denegatória aos Agravos da G&E. O valor da multa arbitrada pelo TRT-10 permanece inalterado
A questão central envolve a penalidade por descumprimento da contratação de 182 jovens aprendizes
Procuradora Dalliana Lopes destina recursos de Ação Civil Pública para o Rio Grande do Sul
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado irá gerir os valores
TST mantém obrigatoriedade de pagamento de indenização por danos morais coletivos pela Brasfort Administração
Empresa deve contratar número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% de seu quadro