MPT pede nulidade de Edital do Banco do Brasil por discriminação com candidatos PcD
Ação Civil Pública também cobra o cumprimento da Cota Legal, de no mínimo 5% do total de empregados
MPT requer cumprimento de sentença e cobra contratação de aprendizes na Brasília Empresa de Segurança
Empresa tem de pagar R$ 238,6 mil a título de dano moral coletivo e comprovar cumprimento da Cota Legal
Viação Pioneira tem de realizar audiometrias para avaliar perdas auditivas de rodoviários
Justiça do Trabalho atendeu pedidos feitos pelo MPT, após empresa postergar, por anos, entrega da documentação necessária
Justiça atende pedido do MPT e TAC que proíbe terceirização na Caesb continua válido
Recurso foi aceito após primeira instância do Judiciário determinar revisão do Acordo extrajudicial
MPT investiga surto de COVID no Hospital de Apoio de Brasília
Inquérito Civil foi instalado, de ofício, após imprensa noticiar que pelo menos 36 pessoas se contaminaram no local nos últimos dias