Justiça determina penhora online das contas de Juarez Arantes, condenado após submeter 13 trabalhadores a condições análogas a de escravo

O proprietário da fazenda Marambaia (TO) deve R$ 4,6 milhões em processo movido pelo MPT

O juiz do Trabalho Leador Machado, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou o bloqueio das contas bancárias de Juarez Antônio Arantes. A Decisão é fruto do não pagamento da dívida de R$ 4.595.380,44.

Como não houve a quitação do débito, o magistrado determinou o bloqueio eletrônico via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

A Decisão ocorre após pouco mais de um ano de o Processo transitar em julgado. Juarez Antonio foi condenado por explorar 13 trabalhadores a condições análogas a de escravidão na fazenda Marambaia, em Sandolândia (TO), Rodovia TO 181, km 364, zona rural.

O Processo foi movido pelo procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), após fiscalização constatar condições precárias do meio ambiente de trabalho. A empresa não fornecia banheiro aos empregados, que tinham de fazer suas necessidades fisiológicas no mato. Além disso, dormiam no chão ou em redes adquiridas com recursos próprios.

Também, não tinham carteira de trabalho assinada, tampouco receberam equipamentos de proteção necessários para as tarefas. No local, não havia energia elétrica.

O resgate ocorreu no final de 2016 e, na época, os trabalhadores receberam indenização por dano moral individual, além de suas verbas trabalhistas e rescisórias, mas o procurador Paulo Cezar Antun explicou que a punição por dano moral coletivo, pedida no Processo, é fundamental para que empregadores cessem “a prática de sonegação dos mais básicos direitos trabalhistas”.

Juarez Antônio Arantes foi listado no Cadastro Nacional de Empregadores que tenham submetidos trabalhadores a condições análogas a de escravo, a chamada “Lista Suja”.

Processo nº 0000235-32.2017.5.10.0821