MPT fiscaliza convocações dos escriturários aprovados no concurso do Banco do Brasil em 2013
O edital para seleção de escriturário do Banco do Brasil S.A. (BB), lançado em dezembro 2013 e com resultado final publicado hoje (8/5/14) será acompanhado de perto pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO).
O objetivo é agir proativamente para evitar possíveis irregularidades nas convocações, em especial, no que concerne à ocupação de vagas por terceirizados, em detrimento aos aprovados no certame.
Em março de 2014, o MPT-DF/TO recebeu denúncia apontando que o BB preteriu concursados, que aguardavam no Cadastro de Reserva do concurso de 2012/001, mantendo contratos de terceirização.
A investigação realizada pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla constatou que de fato, a entidade financeira manteve contratos com empresas de serviços de trabalho temporário em 2012 e 2013. Porém, como a denúncia chegou ao MPT apenas em 2014 – ocasião em que o Banco comprovou que havia cessado os contratos das empresas prestadoras de serviços –, não havia embasamento legal para que o procurador exigisse a convocação dos candidatos prejudicados, já que não há, no presente momento, terceirizados ocupando aqueles postos.
“Lamento que a denúncia não tenha chegado em momento anterior. É bastante preocupante a contratação de empresas de trabalho temporário para a atuação terceirizada quando há candidatos selecionados por meio de concurso público. Vamos acompanhar a convocação dos candidatos aprovados neste novo certame para evitar que haja discussão acerca das nomeações. Também vamos verificar, quando existentes, a real necessidade e legalidade de eventuais contratos temporários, observando a ocorrência de sazonalidade.” afirma Carlos Brisolla.
O MPT age em função do interesse coletivo e investigou em curto espaço de tempo a denúncia encaminhada, a fim de defender os interesses dos selecionados e coibir a prática da terceirização ilícita. Tal medida, no entanto, só seria possível se fosse constatada no cenário atual, terceirização em setor que há concursados aguardando. O Banco do Brasil, porém, apresentou documentos que comprovam a interrupção desta prática no ano de 2014, período em que o MPT-DF/TO tomou conhecimento do caso.
Para garantir maior segurança aos candidatos aprovados no cargo de escriturário do Banco do edital (nº2/2013), o procurador solicitou que a empresa apresente no prazo de 60 dias, a relação com todos os aprovados, com a listagem discriminada dos convocados e nomeados. Também deve apresentar, neste mesmo prazo, toda informação sobre eventual contratação de empresa de trabalho temporário.