MPT recomenda que GDF retome, imediatamente, vacinação para profissionais da Rede Particular de Educação

Ofício encaminhado ao governador Ibaneis Rocha cobra resolução em até cinco dias úteis

As procuradoras Carolina Pereira Mercante, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Helena Fernandes Barroso, do Grupo de Trabalho ‘Volta às Aulas’ do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), expediram Recomendação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que o chefe do Executivo local retome, imediatamente, a vacinação prioritária dos professores da rede particular de ensino.

O documento foi enviado após a suspensão da vacinação para categoria e da declaração pública do chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, que, nesta segunda-feira (14/6), afirmou que as doses da vacina Janssen serão destinadas, exclusivamente, aos profissionais da rede pública.

Segundo as procuradoras, o Plano Nacional de Imunização inclui os trabalhadores da Educação entre os grupos prioritários, sem distinção entre os profissionais da rede pública e privada.

Elas também destacam que os profissionais da Rede Particular retornaram ao trabalho presencial em setembro de 2020 estando expostos à contaminação pelo novo coronavírus, “sobretudo os trabalhadores da Educação Infantil, haja visto que muitas crianças não utilizam máscaras de proteção facial”.

O documento recomenda que, em razão da insuficiência de doses, seja iniciada a vacinação pelos professores que atuam em salas de aula, e, sendo necessário fragmentar os profissionais, que sejam feitas pela faixa etária – 50 a 59 anos; 40 a 49 anos; 30 a 39 anos e 18 a 29 anos.

As procuradoras cobram o cumprimento da Recomendação no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.