Procuradora-chefa Helena Marques assina Termo de Cooperação Técnica com o Seconci
Acordo prevê a elaboração e implantação do PCMSO e PGR na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
A procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Helena Fernandes Barroso Marques, realizou visita no Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF), conhecendo as instalações e o trabalho feito pela entidade. Na ocasião, as partes firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de elaborar e implantar Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aplicáveis à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
O presidente do Seconci-DF, Marcelo Machado Guimarães, apresentou as áreas de atuação da instituição e as instalações ampliadas da Policlínica do Trabalhador da Construção Civil, que aumentou os atendimentos em medicina assistencial aos trabalhadores da construção civil. A Policlínica foi um projeto beneficiado por Ação Civil Pública conduzida pelo procurador Leomar Daroncho, que destinou recursos para ampliação das instalações e compra de equipamentos.
“O Ministério Público do Trabalho destina verbas provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta em benefício do próprio trabalhador. As empresas e instituições cadastram seus projetos junto ao MPT e é feito todo o acompanhamento para verificar a efetiva destinação dos recursos. Percebemos que as trabalhadoras e os trabalhadores que utilizam o Seconci têm sido beneficiados e a intenção é prosseguir com mais projetos em favor deles”, explicou a procuradora-chefa Helena Fernandes Marques.
Para o presidente do Seconci-DF, a boa relação institucional com o MPT contribui para a melhoria dos serviços oferecidos. “Essa visita demonstra a confiança do MPT para com nossa entidade. O Acordo de Cooperação, em que o Seconci é responsável pela elaboração dos programas ocupacionais da PRT 10ª Região, é essencial para estabelecer ações que garantam a preservação da saúde e integridade dos servidores”, disse Marcelo Guimarães.
O Acordo assinado visa, também, a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para atividades de interesse comum. A vigência é de um ano, podendo ser prorrogado até 60 meses.
Leia o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra.