Apesar de condenado, Metro-DF permanece inerte sobre melhorias no meio ambiente de trabalho

Mesmo após seis meses do despacho judicial, empresa não apresentou relatório com obrigações de fazer

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metro-DF) permanece sem responder à Justiça sobre as obrigações de fazer relativa à ergonomia nas bilheterias e ao conforto térmico nas cabines de trens. O último despacho judicial, proferido pelo juízo da 15ª Vara de Trabalho de Brasília, é de 2 de dezembro de 2024, que concedia 10 dias para que a empresa pública se manifestasse. Mesmo após seis meses da intimação judicial e notificações do MPT-DF, o Metro-DF não apresentou relatório quanto às sete obrigações faltantes, nem quanto à comprovação das obrigações cumpridas, conforme condenação de maio de 2018.

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, ajuizou ação contra o Metro-DF por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho em relação aos bilheteiros da companhia. A Justiça condenou a empresa a realizar 18 itens de melhoria. Após análise, o setor pericial do MPT-DF constatou que sete deles não foram cumpridos, como garantir que haja renovação de ar nas bilheterias e instalar vidro balístico para garantir a integridade física e psicológica dos empregados.

Apesar de informar, em abril de 2022, que a resolução de alguns desses itens estava em fase de licitação e implementação, o Metro-DF nunca apresentou relatório comprovando a efetivação dessas melhorias. Por não ter sanado essas deficiências, o MPT-DF requereu a aplicação da multa e dano moral no valor de R$ 109 mil.

Atualmente, o processo está no 11º Ofício Especializado da titularidade do procurador Leomar Daroncho.

Processo 0000970-29.2015.5.10.0015