MPT-DF apresenta projeto de Terceirização Sem Calote
Propostas objetiva reduzir o número de calotes na Administração Pública
A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal Marici Coelho de Barros Pereira apresentou o projeto Terceirização Sem Calote aos representantes de órgãos e entidades sindicais, durante reunião realizada no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
Durante o encontro, a procuradora explicou a obrigatoriedade do cumprimento da Instrução Normativa nº 02 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que torna obrigatória a adoção de conta vinculada pelos órgãos da Administração Pública Federal, garantindo o pagamento dos trabalhadores.
“Alguns Ministérios já começaram a implantar a conta vinculada. Desta forma, antes de pagar a fatura da contratada, o órgão retém um percentual que varia entre 33% e 34% para assegurar pagamento de férias, décimo terceiro e verbas rescisórias. Caso a empresa desapareça, o órgão público pode lançar mão desse recurso para pagar os trabalhadores”, explica a procuradora Marici Pereira.
Os representantes dos órgãos acataram a proposta de criação de núcleo no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que concentre as execuções contra grandes devedores, incluindo órgãos públicos. Além disso, concordaram com a elaboração de campanhas de orientação aos trabalhadores, para que denunciem irregularidades quando seus direitos forem ignorados.
Destacaram ainda, a importância da participação do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na próxima reunião.
Participaram das discussões representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Advocacia-Geral da União, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, do Foro Trabalhista de Taguatinga, do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Distrito Federal (Sindbombeiros), do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv/DF) e do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços).