Terceirizados da Justiça Militar da União vão receber seus direitos trabalhistas
Atuação do MPT garante pagamento direto dos salários e benefícios atrasados
Mediação conduzida pela procuradora Daniela Costa Marques possibilitou o pagamento dos 17 ex-empregados da Rover Administração e Serviços Eireli, que prestam serviços terceirizados à Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. Os trabalhadores vão receber os salários e benefícios de outubro e novembro, que estão atrasados, e as verbas rescisórias. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão recolhidos diretamente pela Diretoria do Foro.
A Rover informou ao MPT que está enfrentando dificuldades financeiras devido ao não pagamento dos contratos e repactuações com órgãos do Distrito Federal e que não possui condições econômicas de continuar prestando serviços. O contrato com a Justiça Militar foi rescindido no último dia 14. Os trabalhadores foram recontratados pela empresa sucessora.
A procuradora Daniela Marques explica que o tomador dos serviços solicitou a intermediação do Ministério Público do Trabalho para efetivar o pagamento direto dos direitos em atraso. “Esse acordo é importante, principalmente, porque a verba é de natureza alimentar, num período do ano que existe essa necessidade de gastos maiores. Conseguimos garantir administrativamente o pagamento dos salários, benefícios e verbas rescisória sem a necessidade de ajuizamento de uma ação civil pública e sem postegar a percepção dessas verbas”, afirma.
A juíza-auditora titular da 1ª Auditoria e diretora do Foro da 11ª Circunscrição da Justiça Militar, Safira Maria de Figueredo, avaliou de forma positiva a solução apresentada pelo Ministério Público do Trabalho para resolver o problema. “Nós tínhamos necessidade de pagar os trabalhadores de forma legal. Com a intermediação do MPT, foi resolvido adequadamente e em poucos dias todos os trabalhadores receberão seus salários para poder passar o Natal com mais tranquilidade. E o melhor, é que todos voltam a trabalhar na segunda-feira”, comemora.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços-DF), Maria Izabel Caetano dos Reis, “se o Ministério Público do Trabalho não tivesse feito essa mediação, os trabalhadores não receberiam o salário. Como eles já estão dois meses sem receber os tickets alimentação e salário, como eles passariam o Natal?”, questiona.
Todos os ex-empregados da Rover começaram a trabalhar na nova empresa hoje pela manhã. Os salários serão depositados no dia 24/12.