Hotel da Torre não quita débito trabalhista fixado por Decisão Judicial e imóvel vai a Leilão

A juíza determinou leilão unificado para 28 de março às 10 horas

O lote A da Quadra HN-4 do Setor Hoteleiro Norte com área de 480 metros quadrados e edificação de 7.526,4 metros quadrados vai a leilão por determinação da juíza do Trabalho Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas da 13ª Vara do Trabalho de Brasília. O imóvel está avaliado em R$ 35 milhões.

Ação de execução de título extrajudicial contra a empresa Torre Palace Hotel Ltda. foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira pelo descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).

A penalidade pelo desrespeito de obrigações estabelecidas em cláusulas do TAC, acordo ajustado entre MPT e Torre Palace, foi arbitrada em R$ 120 mil acrescida de juros e correção monetária.

A empresa foi citada para pagamento e não liquidou o débito. Os embargos à execução não foram considerados pela magistrada porque a empresa não garantiu a dívida ao juízo. Na sua decisão, a juíza Ana Beatriz Ornelas lembra que a garantia constitui requisito indispensável para embargar a execução. “Assim, somente é permitido à executada impugnar à execução pela de via de embargos, como na hipótese, depois de completa garantia do débito, o que não ocorreu no caso em questão” aponta a magistrada Ana Ornelas.

Divulgado recentemente na grande mídia, o Governo do Distrito Federal quer demolir o imóvel e retirar os sem-teto do Movimento Resistência Popular (MRP) e moradores de rua que ocupam o local.

O vice-governador Renato Santana, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que: “Se os proprietários não tomarem as medidas cabíveis, vamos implodir o hotel e mandar a conta para os herdeiros”.

Processo nº 0002460-63.2013.5.10.0013