Justiça do Trabalho de Araguaína (TO) determina a reversão de recursos para instituições que beneficiem trabalhadores, crianças e adolescentes da comunidade tocantinense
MPT no Tocantins possui cadastro com instituições aptas a receberem recursos
MPT no Tocantins possui cadastro com instituições aptas a receberem recursos
A competência para processar e julgar casos de descumprimento da cota de aprendizagem é da Justiça do Trabalho
Quatro instituições serão beneficiadas pelo movimento ministerial
CNJ e CNMP regulam os procedimentos para as destinações
Destinação segue a Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público