Ministros do TST negam Agravo do Governo do Distrito Federal e aplicam multa
Validade do TAC firmado com o secretário de Estado da Saúde foi reafirmada
Validade do TAC firmado com o secretário de Estado da Saúde foi reafirmada
Mantida a obrigação de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de quinhentos mil reais
O TST não conheceu os Embargos de Declaração por intempestivo, mantendo a decisão do TRT 10
O TST reconhece a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as demandas que tratam do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, mesmo que estatutários