Cooperação Técnica entre MPT-TO e Crea-TO facilita ações fiscalizatórias

Troca de informações ficará mais célere entre as instituições

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), firmaram Acordo de Cooperação Técnica visando facilitar o trabalho das duas entidades nas ações fiscalizatórias de empresas e profissionais que atuam no setor de engenharia no Estado.

O procurador-chefe Erlan José Peixoto do Prado assinou o Termo pelo MPT. Pelo Crea, o presidente em exercício, Rafael Marcolino de Souza.

Para o procurador-chefe Erlan do Prado, o Acordo abre “a possibilidade de acessar online as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por membros e servidores do MPT, agilizando as ações de fiscalização”.

O acesso dar-se-á por meio de credenciamento de profissionais do MPT, habilitados a trabalhar com o sistema de bancos de dados do Crea-TO.

O Acordo  prevê a organização de cursos, palestras e eventos sobre matérias trabalhistas, com o objetivo de qualificar os servidores das duas instituições para melhor desempenho de suas funções.

O MPT também se comprometeu a enviar ao Crea, quando solicitado, informações sobre possíveis irregularidades identificadas em obras e serviços de Engenharia e Agronomia.

O Termo de Cooperação não tem ônus para as partes.

A procuradora do Trabalho Lilian Vilar Dantas Barbosa participou do Encontro.