Jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação de Brazlândia concluem Curso de Aprendizagem Profissional
Projeto Medidas de Aprendizagem é promovido com recursos do MPT-DF
A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, participou da entrega virtual de certificados para 25 jovens que cumprem medidas socioeducativa e concluíram o Curso de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos, ministrado na Unidade de Internação de Brazlândia (UIBRA), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (Senac-DF).
A qualificação nas unidades de internação faz parte do Projeto Medidas de Aprendizagem. O objetivo é contribuir para a ressocialização de adolescentes e jovens a partir do acesso à profissionalização. As aulas tiveram início em dezembro de 2019, na UIBRA, beneficiando 30 alunos. Desse total, 27 concluíram o Curso e 25 participaram da formatura. Os alunos foram selecionados pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal, por meio da própria Unidade de Internação.
O Curso teve duração de 12 meses e carga horária total de 800 horas, sendo 400 teóricas e 400 de prática profissional, realizada na própria unidade. Os jovens tiveram a carteira de trabalho assinada e receberam o salário de acordo com as horas trabalhadas, tendo o salário-mínimo como referência.
O projeto-piloto de capacitação de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação foi realizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, o Ministério da Economia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e, por meio de Termo de Adesão, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Solenidade de Conclusão do Curso
A procuradora Ana Maria Villa Real, idealizadora do Projeto, agradeceu aos parceiros, destacando que a união de todos é fundamental e imprescindível para garantir futuro digno aos adolescentes e jovens do socioeducativo.
“Estou muito feliz com a novidade anunciada pelo Senac de podermos expandir esse Projeto nas unidades de internação do DF. Esse Projeto é muito sensível, complexo e eu fico feliz com o êxito. Esse é um Projeto desafiador, que a gente não pode desistir. Queria agradecer o apoio e dizer que a união de todos nesse Projeto é fundamental. Essa união, esse olhar humano, essa insistência do Projeto dar certo, essa insistência dos adolescentes não serem desligados do Projeto à vista de uma dificuldade inicial, é importante. Agradeço a todos e todas, em especial a equipe do Senac”, destaca.
O diretor regional do Senac-DF, Antonio Tadeu Peron, comunicou a continuidade da parceria. “O Senac já tem reservado recursos para que o programa continue no próximo ano e se necessário para expandi-lo. Já estamos preparados para isso. É uma boa notícia e eu não poderia perder essa oportunidade de anunciar a todos”, declara.
A juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, agradeceu a parceria, destacando que a aprendizagem profissional dá aos jovens mais condições de entrar no mercado de trabalho. “Esse sim é um dos meios mais adequados, mais eficazes que nós temos tido para a ressocialização, é o que realmente tem tirado os meninos e meninas das ruas e até mesmo das drogas”, destaca.
A secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, também ressaltou a importância da união de todos os parceiros para que o Projeto dê certo. “Começo agradecendo porque todos os atores envolvidos são os grandes responsáveis para que a gente conseguisse chegar ao dia de hoje com a aprovação desses 25 jovens. Nós acreditamos realmente que o caminho para romper com o ciclo infracional, a mudança de paradigma, de tudo, é a oportunidade, e a gente sabe que a educação é capaz de trazer a opção de vida e mudar a história desses jovens. E é par isso que a gente trabalha incansavelmente”, afirma.
Com informações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal.