Mediação do MPT acaba com impasse na Administração Pública do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e empresa de vigilância Omni não chegavam a um denominador comum para pagamento dos trabalhadores terceirizados

 Os vigilantes pertencentes aos quadros da Omni Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e que prestam serviços à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Distrito Federal sofriam com atrasos no pagamento de seus salários.

Segundo a empresa, a razão do não pagamento em dia é a falta de repactuação do contrato, que já deveria ter sido feita e que ocasiona um deficit, até o presente momento, de R$ 10 milhões.

Porém, o imbróglio entre Secretaria e Omni prejudicava diretamente os trabalhadores, razão pela qual o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do DF (SINDESV) solicitou ao Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que mediasse o caso.

Em audiência realizada na sede do MPT-DF, estiveram presentes as três partes e, a partir da atuação da procuradora do Trabalho Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, selaram acordo para evitar novos atrasos nos pagamentos.

Até o fim de agosto, a Secretaria vai efetuar o pagamento devido à Omni, referente aos salários do mês de julho, já pagos pela empresa, enquanto esta vai realizar o pagamento dos vales-transportes e alimentação do mês vigente.

Daqui para frente, a Omni vai entregar as folhas de pagamento dos empregados até o primeiro dia útil de cada mês, para que a Secretaria realize o pagamento direto dos salários, vales-transporte e alimentação e férias. A diferença dos créditos do contrato vai ser repassada à empresa, para que esta efetue e comprove o pagamento das demais verbas (FGTS, INSS, entre outras) até o décimo dia útil de cada mês.

O acordo beneficia 820 vigilantes.