Anchieta é condenada por falsa sociedade de fisioterapeutas

Todos os profissionais que atendem no hospital são sócios da empresa Fisioterapia Anchieta Ltda. EPP

A Fisioterapia Anchieta Ltda. EPP foi condenada em R$ 52 mil pela Justiça do Trabalho de Brasília, após Ação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) constatar fraude trabalhista na empresa – pejotização de fisioterapeutas.

A irregularidade ocorria desde o ingresso dos trabalhadores na terceirizada, que detém o mesmo nome da rede hospitalar. Para prestar serviços ao Hospital, os profissionais eram obrigados a ingressar no quadro social da Fisioterapia Anchieta Ltda. como sócios minoritários, adquirindo uma cota mínima de 1% do capital. A remuneração, porém, era calculada com base nos plantões realizados.

Para a procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, a ré descumpre intencionalmente a legislação trabalhista “transformando empregados em sócios como forma de afastar a aplicação da Lei”.

Em sua defesa, a Anchieta alega que “a simples existência de sócios com quotas societárias mínimas não implica em fraude” e que “os sócios não desejam o reconhecimento de vínculo empregatício”.

A juíza Idalia Rosa da Silva corrobora o entendimento do MPT. Para ela, nem mesmo o argumento da empresa de que os fisioterapeutas querem manter essa relação de trabalho é válido.

“Não vislumbro a livre manifestação de vontade dos fisioterapeutas na pejotização em foco, uma vez que somente conseguiriam exercer sua profissão e sustentar a si mesmos e suas famílias se concordassem em integrar o quadro social da requerida”, demonstra a magistrada.

A Sentença determina que a empresa terceirizada deve se abster de utilizar pseudos sócios como instrumento para burlar a legislação trabalhista, além de pagar o dano moral coletivo estimado em R$ 52 mil.

Caso descumpra a Decisão, há previsão de multa de R$ 15 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.  

Processo nº 0000505-86.2016.5.10.0014