Em acordo inédito, Petrobras vai desenvolver Programa especial para trabalhadores que possuem filhos com deficiência
1.467 empregados serão beneficiados com a medida ainda este ano
O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) chegaram a um denominador comum e garantirão o benefício a mais de mil de empregados, que têm filhos com deficiência.
A empresa vai adotar política especial, prevendo jornada diferenciada aos empregados que necessitam se ausentar do trabalho em razão do acompanhamento de seus dependentes.
O compromisso foi firmado em audiência judicial presidida pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília.
Entenda o caso:
No ano passado, o MPT foi à Justiça e requereu política diferenciada para Pessoas com Deficiência e trabalhadores que possuem cônjuges ou dependentes com deficiência, e que necessitam de jornada e rotina adaptadas.
Na audiência inaugural, a Petrobras informou que iniciou o Programa de Assistência Especial (PAE), responsável pela concessão do benefício aos trabalhadores.
O cronograma do PAE prevê três fases de aplicação. Os empregados com filhos inscritos no PAE que recebem auxílio-cuidador já estão sendo contemplados. A partir de março, empregados com filhos com deficiência mental, física e múltipla e TGD. Por fim, empregados com filhos com deficiência visual, auditiva e TDAH, atendendo a totalidade do Projeto Piloto de 1.467 empregados em dezembro de 2017.
O Programa ainda poderá ser estendido a cônjuges e a dependentes, após análise do quantitativo de empregados nesta situação.
Para o procurador Carlos Eduardo, esta “é uma demanda crescente em nossa sociedade, cada vez mais premente de soluções de transporte urbano e de gerenciamento do tempo, e que efetivamente permitam a coexistência do labor com os cuidados familiares”.
O advogado da Petrobras Tales David Macedo acredita que “este Acordo é um avanço da Companhia em termos de política de RH e vem a convergir os interesses dos empregados com as possibilidades da Petrobras de oferecer benefícios que atendam às suas necessidades”.
Argemiro Garcia Filho é empregado da Petrobras há 30 anos e tem um filho autista. Ele é um dos beneficiados do Programa. Para Argemiro, “a participação do MPT é bastante positiva”.
A próxima audiência está marcada para fevereiro de 2018, oportunidade em que a empresa vai apresentar a quantidade de cônjuges e dependentes que, futuramente, poderão ser beneficiados pelo PAE.
Em razão de o compromisso firmado pela Petrobras, o MPT desistiu do pedido liminar previsto na Ação, onde requeria a criação de comissão ou órgão interno para avaliar e apresentar soluções concretas em relação à necessidade de adaptação razoável.
A Petrobras se comprometeu a apresentar os resultados colhidos durante o ano de 2017 na próxima audiência.
Processo nº 0001541-72.2016.5.10.0012