Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

Escrito por DTI em 27 Julho 2026.

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA do Ministério Público do Trabalho, designado pela Portaria nº 1813, de 28 de outubro de 2019, tem suas competências estabelecidas na Resolução CSMPT nº 157, de 28 de agosto de 2018, a qual institui o NUPIA e define diretrizes para a implementação da Política Nacional de Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Trabalho, em conformidade com a Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, com a finalidade de assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição.

Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-Geral do Trabalho e Mediadora, é a Coordenadora Nacional do NUPIA-MPT e Luiz da Silva Flores, Subprocurador-Geral do Trabalho e Mediador, é o Vice-Coordenador Nacional.

Na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região o NUPIA é composto por:

Carlos Eduardo Carvalho Brisolla - Coordenador
Geny Helena Fernandes Barroso Marques - Vice-Coordenadora
Marici Coelho de Carros Pereira - Membra
Márcio de Aguiar Ribeiro (PTM Palmas/TO) - Membro
Luciana Correia da Silva (PTM Araguaína/TO) - Membra

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de mediação. Clique aqui para solicitar mediação.