Projeto Àwúre aproxima o MPT de comunidades quilombolas do Tocantins em 2024
O projeto continua em 2025 com quilombos urbanos e comunidades indígenas
Ao longo de 2024, o Projeto Àwúre realizou diversos cursos com comunidades tradicionais. Intencionando incentivar a participação ativa dessas populações na garantiade seus direitos, a ação do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) “Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas” tem seu custeio contemplado com valores de indenizações em condenações por dano moral coletivo de ações civis públicas.
Coordenada pela procuradora Cecília Amália Cunha Santos, a ação passou por diferentes Terras Tradicionalmente Ocupadas (TTO), localizadas no Estado do Tocantins, promovendo gestão de projetos sociais para povos e comunidades tradicionais, fortalecendo sua institucionalização e possibilidade de acesso a financiamentos. Os trabalhos do grupo incluíam as responsabilidades de conhecer as necessidades de cada sociedade que visitaram, compreender de onde vieram, qual o contexto das comunidades com o ambiente e fornecer acesso à ferramentas burocráticas do Estado de inclusão em políticas de assistência.
De acordo com um estudo realizado pelo Ministério Público Federal em 2019, cerca de 650 mil famílias se declararam como pertencentes a algum segmento de Povos e Comunidades Tradicionais em todo o território nacional. Para a perita do MPT, Andréa Valentim, cerca de 5% da população brasileira é constituída por esses povos. Ainda, a perita revela que assegurar esses territórios para seus donos legítimos é um processo demorado e repleto de minúcias, uma vez que as definições de TTO são diferentes de acordo com as significações particulares de cada população para território.
Sob a liderança da procuradora Cecília Santos, idealizadora da metodologia de busca ativa, o Projeto destaca a importância de reconhecer os povos tradicionais como trabalhadores que merecem proteção jurídica. A procuradora explica que a diferenciação das formas que esses Povos e Comunidades Tradicionais lidam com a terra está na maneira em que trabalham o território: “Não enxergar os povos tradicionais como trabalhadores merecedores de tutela é racismo”, afirma.
Com base em preceito da resolução 230 do Conselho Nacional do Ministério Público de que os direitos não devem ser hierarquizados, os encontros priorizam o diálogo em pé de igualdade com as comunidades. As reuniões são realizadas em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que auxilia na convocação das comunidades participantes.
No ano de 2024, em Tocantins, o Projeto promoveu três encontros estratégicos em diferentes regiões:
- Município de Almas (Sudeste do Estado): Abrangendo comunidades como Quilombo do Baião, São Joaquim, e Kalunga do Mimoso, entre outras (clique aqui para visualizar o documentário sobre a ação);
- Região do Jalapão: Com representantes de locais como Malhadinha e Barra de Aroeira (clique aqui para visualizar o documentário sobre a ação);
- Município de Filadélfia (Bico do Papagaio): Incluindo comunidades como Grotão e Ilha de São Vicente (clique aqui para visualizar fotos sobre a ação).
Além de as reuniões, as ações incluem dois tipos principais de atividades:
- Atuação Promocional: Cursos de elaboração e gestão de projetos sociais foram oferecidos às comunidades, com o objetivo de capacitá-las para buscar financiamento público. Após a formação, os participantes elaboram projetos para receber recursos via editais vinculados ao curso.
- Atuação Finalística: As escutas sociais realizadas aos domingos permitiram um mergulho na historicidade das relações de Trabalho nas comunidades, abordando questões como mudanças climáticas, impactos de mineradoras e grilagem de terras.
As iniciativas já renderam frutos práticos. Hoje, 12 projetos estão em execução no Tocantins, contemplando ações como:
- Resgate cultural: Dança da sussa no Baião e o lundu no Rio Preto.
- Sustentabilidade e economia local: apicultura sustentável em São Joaquim e piscicultura em Água Branca.
- Infraestrutura: modernização e reestruturação de sedes comunitárias em diversas localidades.
O Projeto Àwúre continuará suas atividades neste ano de 2025, expandindo suas ações para comunidades indígenas e quilombos urbanos no Distrito Federal. A proposta mantém o compromisso de promover a inclusão e a valorização dos saberes tradicionais no contexto do Trabalho.
Ao apostar no fortalecimento das comunidades e no diálogo como pilares, o Projeto Àwúre lança as bases para um modelo de atuação mais inclusivo e transformador no Ministério Público do Trabalho.