MPT debate subnotificação de acidentes com entregadores, motoristas de aplicativo e motofretistas

Audiência Pública reuniu diferentes setores para ampliar notificações e reforçar a proteção da categoria

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) promoveu, na tarde da última quinta-feira (7/8), Audiência Pública para debater ações de enfrentamento à subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de motofretistas e entregadores por aplicativo. O Encontro ocorreu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), em Brasília, e contou com a participação de representantes de órgãos públicos, associações de trabalhadores e entidades da sociedade civil.

A abertura foi conduzida pela procuradora-chefada PRT-10, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, que destacou a importância do Projeto Plataformas Digitais no âmbito da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). “Os dados mostram um índice alarmante de subnotificação frente à realidade. É preciso combater os acidentes e maus tratos para garantir um ambiente de trabalho digno e seguro”, afirmou a procuradora-chefa.

A coordenadora regional da Conafret, procuradora Vanessa Fucina Amaral, apresentou análise de dados, identificando apenas sete notificações de acidentes de trabalho envolvendo motociclistas, mas, após ações conjuntas com parceiros, o número aumentou: “Hoje, nosso foco está nos hospitais, para que ampliem as notificações. O próximo passo é capacitar aqueles que socorrem os trabalhadores acidentados para essa tarefa.”

O auditor-fiscal do Trabalho Osmany Cruz da Silva ressaltou que a Inspeção tem como prioridade a proteção da saúde dos trabalhadores, mas enfrenta novos desafios: “As plataformas digitais trouxeram uma precarização mitigada e uma subnotificação preocupante. Precisamos ouvir a sociedade e aprimorar a atuação do Estado para efetivar o que está previsto na Constituição”, disse.

A representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal, Fabiana Cunha, explicou como se dá a notificação a partir do atendimento pré-hospitalar, apresentando o perfil epidemiológico dos acidentes atendidos entre janeiro e julho deste ano. “O acidente de trabalho é uma questão de saúde pública. No início, tínhamos apenas duas notificações; agora, já chegamos a cerca de 300, graças às capacitações e à sensibilização das equipes”, relatou.

A coordenadora regional da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, procuradora Karol Teixeira de Oliveira, enfatizou que a qualidade da informação é essencial para garantir direitos: “O profissional de saúde, muitas vezes, está sobrecarregado, mas esse registro é determinante para responsabilizar o contratante do trabalhador.”

A Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores de Aplicativo do DF e Entorno (Amae-DF) foi representada pela advogada Luara Borges Dias, que apresentou os resultados de pesquisa realizada com 26 entregadores: “Mais de 70% relataram já ter sofrido acidente de trabalho. A maioria não recebeu qualquer apoio das plataformas, revelando uma grave fragilidade na proteção social”, apontou.

O presidente da Amae-DF, Alessandro “Sorriso” da Conceição, reforçou que há uma epidemia de sinistros de acidentes, responsabilizando as empresas de aplicativo pela falta de treinamento e de suporte aos trabalhadores. Já o vice-presidente Eduardo “Du Colt” Couto apresentou um protótipo de chaveiro com QR Code que permite identificar o acidentado e seu contratante, para agilizar o atendimento.

O vice-presidente do Instituto Duas Rodas, João “Índio” Ferreira, relatou casos de entregadores que tiveram o seguro negado por detalhes contratuais e que hoje estão sem acesso à fisioterapia: “Durante a pandemia, fomos essenciais para a sociedade, mas agora tiram a nossa dignidade. Lutamos por direitos básicos”, afirmou.

A diretora Elaine Faria Morelo, da Diretoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Disat), e a gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Distrito Federal, Juliana Moura da Silva, apresentaram dados e ações da rede pública. Entre 2014 e 2024, foram registradas 719 notificações de acidentes envolvendo motofretistas, sendo 294 somente no último ano. Juliana destacou melhorias no sistema de prontuário eletrônico, que agora exige o preenchimento da informação sobre acidente de trabalho: “Mesmo assim, ainda precisamos investigar para evitar que a informação se perca”, alertou.

Participando da conferência à distância, a farmacêutica Thaynnara Pires, representante do Hospital de Base do DF, relatou a experiência em seu local de trabalho, onde avançaram na implantação de fichas automáticas para evitar a subnotificação. Informou que as informações de cadastro já vêm parcialmente preenchidas, deixando apenas a parte clínica para os socorristas completarem. 

Ao encerrar, a procuradora Vanessa Fucina reforçou o compromisso do MPT contra a subnotificação: “Os trabalhadores por aplicativo são a nova face do mundo do trabalho no Brasil. Temos que aprender a lidar com essa realidade e atuar firmemente para fiscalizar e proteger esses trabalhadores. Hoje, demonstramos, com dados concretos, que os acidentes existem e não podem mais ficar invisíveis.”

Audiência Pública Projeto Nacional Plataformas Digitais - Incremento de notificações no Sinan relativas a agravos e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais

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