MPT-DF emite Recomendação para escritório de advocacia
Assédio moral e metas abusivas contra funcionários motivaram orientações. Empresa tem 150 dias para comprovar providências
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), por meio do procurador Eduardo Trajano Cesar Dos Santos, expediu Recomendação à Advocacia Corporativa Daniel Gerber, em Brasília (DF), a fim de cessar o assédio moral e excesso de demanda incompatíveis com a jornada de trabalho. O MPT-DF recebeu denúncias de condutas abusivas, além de outras queixas como violações verbais dos direitos trabalhistas e irregularidades no registro de ponto.
A Recomendação estabelece um conjunto de ações a serem seguidas: abster-se de praticar assédio moral no ambiente de trabalho; promover atividades educativas sobre a promoção do trabalho decente; definir metas e critérios de produtividade compatíveis com a legislação e respeitar a intimidade privada de seus empregados sem realizar qualquer tipo de controle sobre suas vidas privadas.
A empresa tem 150 dias para comprovar as providências adotadas e apresentar relatórios comprobatórios, sob pena de adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento das recomendações e eventual responsabilização civil e trabalhista.
Texto de caráter meramente informativo.