Entidades lançam Instituto de Ação Integrada (INAI) para combater o trabalho análogo ao escravo
Procurador Cristiano Paixão representou o Ministério Público do Trabalho
Procurador Cristiano Paixão representou o Ministério Público do Trabalho
Registro profissional e realização de exames médicos também estão no rol de obrigações
Em primeira instância, juiz declarou incompetência da Justiça do Trabalho. MPT recorreu e conseguiu a reversão da Decisão.
Órgão institucional processou GDF e empresas por má condição de trabalho e labor infantil
Primeira Ação do MPT-DF em 2018 exige pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo