Disbrave firma TAC com o MPT
Cláusula do documento proíbe empresa de exigir devolução da multa de 40% sobre o FGTS
Cláusula do documento proíbe empresa de exigir devolução da multa de 40% sobre o FGTS
Empresa pública atendeu Notificação Recomendatória do MPT
Decisão liminar garante “direito de fato” à nomeação
Sistema cria círculo vicioso de endividamento dos empregados e configura condição semelhante à escravidão
Objetivo é garantir direitos dos trabalhadores terceirizados