Técnica Ltda. assume o compromisso de adotar medidas que assegurem saúde e segurança aos seus trabalhadores
TAC firmado com o MPT vale para todas as obras e reformas realizadas pela empresa no Distrito Federal
TAC firmado com o MPT vale para todas as obras e reformas realizadas pela empresa no Distrito Federal
O procurador Luís Paulo Villafane Gomes Santos, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), firmou Acordo Judicial com a Sitran Empresa de Segurança Ltda., obrigando o cumprimento da determinação legal que prevê intervalo intrajornada de no mínimo uma hora, principalmente para os empregados que cumprem o regime de 12x36.
A procuradora Juliana Corbal Oitaven representou o Ministério Público do Trabalho em audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 8/2015, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que altera o §3º do art. 71 da CLT. Se for aprovado, o Projeto vai permitir a redução nos intervalos de descanso e alimentação dos empregados, unicamente, por meio de acordo ou de convenção coletiva.
Após denúncia, empresa terceirizada adota medidas para não tolerar a prática