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Distrito Federal tem 30 dias para solucionar déficit de profissionais da saúde no Hospital Regional do Gama

Plano de ação deve prever formas de contratação, redistribuição ou remanejamento

Escrito por ASCOM em 14 Abril 2025.

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TRT-DF nega recurso de empresa de transportes que desrespeitava jornada de trabalho dos empregados

Decisão de primeira e segunda instâncias que atendeu pedido do MPT-DF é mantida

Escrito por ASCOM em 10 Abril 2025.

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Terceira Turma do TRT-10 nega recursos de entidades do Sistema S

Colegiado mantém condenação por conduta antissindical e multa por danos morais coletivos

Escrito por ASCOM em 09 Abril 2025.

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Justiça nega recurso e Dataprev permanece impedida de demitir empregados com 75 anos ou mais

Magistrados mantém pedido do MPT e empresa deve reintegrar empregados demitidos baseados na EC 103/2019

Escrito por ASCOM em 08 Abril 2025.

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Varejista é intimada a comprovar pagamento de multa

Valores se referem à Ação Civil Pública por irregularidades na jornada de trabalho

Escrito por ASCOM em 07 Abril 2025.

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Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região

PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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