Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens Públicas e Privadas não pode incluir cobranças de taxa assistencial em Convenções Coletivas
Justiça do Trabalho mantém validade do TAC
Empresa do ramo de transporte de passageiros está obrigada a regularizar a emissão de CATs
Justiça do Trabalho concedeu a tutela de urgência solicitada pelo MPT no Distrito Federal
Empresa prestadora de serviços de higienização e conservação está obrigada a contratar 152 aprendizes
Recurso ao TST não é acolhido. Obstáculos processuais impediram o reexame da decisão do TRT-10
A condenação por danos morais coletivos de empresa de ensino superior com sede em Araguaína (TO) foi fixada em R$ 200 mil
O parecer da contadoria do juízo foi contestado pela ITPAC. A juíza determinou a exclusão dos juros sobre a parcela de danos morais, incidindo apenas a taxa Selic após o ajuizamento da ação
Justiça do Trabalho condenou por revelia empresa da construção pesada que não individualizava as contas do FGTS
Seus empregados não tinham acesso aos seus extratos