Decisão do juízo da 13ª Vara do Trabalho obriga a Valor Ambiental a regularizar a emissão de CAT. TRT-10 mantém sentença do 1º grau

A empresa está entre as dez que apresentaram maior discrepância entre o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATS) e o de concessão de auxílios previdenciários

Escrito por ASCOM em 06 Janeiro 2025.

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O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Palmas e seus advogados assumiram compromisso judicial de não cobrarem honorários dos filiados por tempo indeterminado

Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) elogiou à atuação firme, diligente e sensível do MTP-TO

Escrito por ASCOM em 03 Janeiro 2025.

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TST reforma acórdão do TRT-10, condenando o Estado do Tocantins a cumprir obrigações de fazer e não fazer, particularmente as que não foram integralmente regularizadas

O relator considerou necessária imposição de medidas inibitórias ao Estado

Escrito por ASCOM em 02 Janeiro 2025.

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O MPT-DF vai iniciar execução forçada do título judicial, assim que o prazo final seja exaurido sem cumprimento das obrigações impostas

Os autos transitaram em julgado em março de 2024. Mesmo com seguidas concessões de prazos, a EBC não atendeu às determinações judiciais

Escrito por ASCOM em 31 Dezembro 2024.

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Prestadora de serviços de telecomunicações, com mais de três mil trabalhadores no Brasil, firmou acordo judicial para respeitar jornada normal de seus empregados no Distrito Federal

O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília homologou integralmente o ajuste

Escrito por ASCOM em 30 Dezembro 2024.

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