TST reafirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam a proteção ao meio ambiente do trabalho
Decisão judicial ratifica entendimento do MPT-DF, que busca o banimento de agrotóxicos à base de atrazina
Justiça determina transferência de indenização para Fundo Distrital da Criança e do Adolescente
Empresa de segurança foi condenada em ação civil pública do MPT-DF, por descumprimento da Lei de Aprendizagem
MPT-TO firma TAC com município de Gurupi (TO)
Investigações apontaram irregularidades envolvendo a Secretaria municipal de Saúde e trabalhadores do Samu
Biblioteca Antirracista e de Direitos Humanos é inaugurada no Tocantins
Foi viabilizada com recursos destinados pelo MPT, originários de ação civil pública
Desembargadores mantêm condenação contra construtora do Distrito Federal
Reveste Engenharia descumpriu normas de segurança em canteiros de obras, onde três operários ficaram feridos