TST aceita Recurso do MPT, majorando valor da reparação de dano moral coletivo do SEAC-DF e SINTTEL-DF
Sindicatos estão proibidos de flexibilizar cálculo da cota de aprendizagem
Cascol Combustíveis está proibida de manter empregadas gestantes expostas a agentes insalubres
MPT requereu a realocação imediata dessas trabalhadoras para funções seguras
Juízo da 3ª Vara de Taguatinga atende ao pedido do MPT-DF e autoriza liberação de R$500,0 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS
Os recursos são originários de decisão judicial na ACP 0001794-54.2011.5.10.0103. Essa destinação atende à Recomendação do CNMP
Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe R$ 200,0 mil da PRT10
Os recursos são originários de decisão judicial na ACP 0001897-76.2011.5.10.0001. Essa destinação atende à Recomendação do CNMP
O MPT-DF transfere R$ 50,0 mil para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Essa destinação é originária de acordo extrajudicial, atendendo à Recomendação do CNMP