Real JG tem recurso negado e deve incluir trabalhadores de asseio e conservação na base de cálculo de aprendizagem
Indenizações por dano moral coletivo e dano material coletivo estão mantidas
Indenizações por dano moral coletivo e dano material coletivo estão mantidas
A empresa esgotou as possibilidades de apresentar recursos nas instâncias superiores. O MPT concordou com parcelamento do débito
Ajuste firmado com o MPT-DF foi declarado válido
Empresa deve promover a capacitação profissional dos admitidos
A penalidade por dano moral foi reduzida para R$ 200 mil e a multa por empregado lesado para R$ 3 mil