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Justiça do Trabalho nega Embargos do Senai-DF e do Sesi-DF, mantendo condenação por conduta antissindical

Embargos do Ministério Público do Trabalho foram aceitos para sanar omissão

Escrito por ASCOM em 19 Dezembro 2023.

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Proforte Transporte de Valores tem 48 horas para garantir o pagamento de dano moral coletivo

MPT-TO solicitou o cumprimento de Sentença de 2010

Escrito por ASCOM em 18 Dezembro 2023.

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TST acolhe Agravo do MPT e aplica novo valor de indenização por dano moral ao DNIT

A Autarquia foi condenada pela prática de terceirização ilícita

Escrito por ASCOM em 14 Dezembro 2023.

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Falta de intimação do MPT obrigou decretação da nulidade da decisão pela Terceira Turma do TRT-10

A Ação Civil Pública volta à primeira instância

Escrito por ASCOM em 13 Dezembro 2023.

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Instituto Doando Vida da Estrutural recebe recursos da atuação finalística do MPT no Distrito Federal

Quadro Construções cumpriu com seus compromissos. A juíza encerrou o Processo

Escrito por ASCOM em 12 Dezembro 2023.

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Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins - PRT 10ª Região

PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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