MPT-TO firma TAC para regularizar jornada de trabalho em mineradora
Acordo extrajudicial prevê adequação da duração do trabalho e controle de jornada, com foco na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores
MPT-TO publica edital para destinação de R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo
Entidades interessadas têm 40 dias para cadastramento. Projetos indicados devem estar previamente habilitado no Sistema de Destinações do MPT
Justiça trabalhista reforma decisão de primeira instância e condena atacadista por descumprimento da cota legal de pessoas com deficiência
Atacadão Dia a Dia S.A tem 90 dias para preencher cota legal em todos os estabelecimentos da empresa
MPT-DF/TO tem recesso até 6 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais até 20 de janeiro
Confira o telefone do plantão
MPT-TO ajuíza ação civil pública após acidente de trabalho fatal em posto de combustível
Justiça condena empresas ao pagamento de R$ 300 mil de dano moral coletivo, além de obrigações de fazer