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A Justiça do Trabalho determinou a extinção da Ação contra a Adobe pelo cumprimento das obrigações assumidas no título judicial

O arquivamento definitivo não impede a continuação da fiscalização pelo MPT

Escrito por ASCOM em 20 Julho 2023.

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O juiz da 2ª Vara se deu por satisfeito com as obrigações de não fazer e de fazer, extinguindo a execução contra a Furnas Centrais Elétricas e arquivando a ACP

A penalidade imposta à Furnas por dano moral coletivo no valor de R$ 1.798 milhão foi destinada ao FAT

Escrito por ASCOM em 19 Julho 2023.

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Os embargos de declaração formulados pela EBC para alterar acórdão não foram aceitos pela 2ª Turma do TRT 10

A estatal tem de cumprir a legislação e contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. Deve executar campanhas internas para valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral

Escrito por ASCOM em 18 Julho 2023.

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Acordo homologada pela Justiça do Trabalho garante produtos perecíveis para Associação Nova Esperança, que atende crianças em situação de vulnerabilidade na Vila Estrutural

As obrigações de fazer estão definidas na sentença. O valor do dano moral coletivo foi convertido em alimentos

Escrito por ASCOM em 17 Julho 2023.

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Sentença do juiz titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília Marcio Roberto Andrade Brito extingue a execução por cumprimento do Acordo do Consórcio HP - ITA com o MPT/DF

O Consórcio comprovou a contratação de jovens aprendizes

Escrito por ASCOM em 13 Julho 2023.

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PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 103 Sul, Avenida LO 01, Conjunto 4, nº 77 - Palmas (TO). CEP: 77.015-028. Fone: (63) 3236-4800

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