APAE recebe mais de R$ 24 mil para combate ao coronavírus

Recurso é originário de Ação do MPT transitada em julgado

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Renata Coelho, requereu a liberação urgente de R$ 24.271,23, devido pela Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., em razão do não cumprimento da Cota Legal de Pessoas com Deficiência.

A juíza do Trabalho Patrícia Germano Pacifico autorizou o repasse do valor de conta judicial para a conta bancária da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF), que deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias.

A procuradora Renata Coelho explica que o MPT tem priorizado a destinação de valores para o combate emergencial da pandemia do novo coronavírus. “É pública e notória a situação árdua que o país e o mundo estão passando. A pandemia do COVID-19 trouxe problemas não só relacionados à saúde propriamente dita (rápida evolução da doença, ausência de vacina e medicamentos, número de morte, falta de leitos nos hospitais), mas também à falta de equipamentos de proteção à população e profissionais da linha de frente, ao isolamento e às questões sociais. Grande parte da população está sofrendo as consequências da pandemia, vivendo inclusive em condições precárias.”

Além do valor que fora depositado em conta judicial, a empresa deve no Processo, atualmente, R$ 1.121.331,88. A procuradora Renata Coelho também requereu o prosseguimento da execução, com a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e bens da empresa executada.