RDJ Assessoria e Gestão Empresarial firma TAC e vai contratar aprendizes

Empresa se comprometeu a cumprir Cota Legal de no mínimo 5%

A representante legal da RDJ Assessoria e Gestão Empresarial Eirelli (RDJ) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, e se comprometeu a, no prazo de seis meses, contratar jovens aprendizes em número suficiente para preencher o percentual mínimo de 5% do total do quadro de empregados da empresa.

O compromisso ocorre após o MPT confirmar déficit de cerca de 40 aprendizes. O TAC prevê que serão priorizados jovens de 14 a 18 anos e que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

A empresa também se obriga a acompanhar a oscilação do número de empregados de cada unidade para que, sempre que houver acréscimo de contratações, seja, também, promovida a seleção de aprendizes, a fim de sempre manter a cota mínima de 5%.

Para a procuradora Maria Nely, “a obrigatoriedade legal na contratação de aprendizes deve ser contínua e duradoura e demonstra responsabilidade social da empresa”.

Está prevista multa de R$ 5 mil, por aprendiz não contratado no prazo estabelecido.