Auto Park Estacionamento Rotativo combate assédio moral

Procedimento foi instaurado no MPT após empregada comprovar prática em ação individual

A MR Brasília Estacionamento Rotativo Ltda. – EPP (Auto Park Estacionamento Rotativo) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos se comprometendo a combater toda prática de assédio moral e sexual dentro de suas unidades.

O caso chegou ao conhecimento do MPT após o juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília encaminhar notícia de procedimento judicial individual, em que uma funcionária comprovou que seu superior hierárquico a assediava, com cantadas indesejadas e, inclusive, ameaçando-a de demissão caso não aceitasse os “convites”.

A Auto Park esteve no MPT-DF para prestar esclarecimentos e reforçou tratar-se de caso isolado. Segundo representante legal, assim que tomou conhecimento do caso, o funcionário envolvido foi desligado por justa causa.

O TAC firmado prevê o combate a qualquer prática de assédio, além de encaminhamento de cartilha a todos os empregados, com o tema em questão. A Auto Park ainda garante que vai estabelecer canal de comunicação específico para receber e investigar eventuais denúncias, com sigilo assegurado e garantia de não retaliação.

Também vai divulgar o teor do TAC em seus estabelecimentos, dando amplo acesso do conteúdo aos seus trabalhadores.

Caso descumpra as obrigações, vai pagar R$ 5 mil por cláusula não atendida.

TAC nº 114/2015