Coli-Frigo assume compromisso de garantir saúde e segurança dos trabalhadores

A Comercial de Carnes Coli-Frigo - EPP – frigorífico localizado em Colinas do Tocantins (TO), município localizado a 280 km de Palmas (TO) – firmou Termo Aditivo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína (TO), representado pelo procurador Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro.

No Acordo, o frigorífico se compromete a melhorar as condições de segurança dos seus empregados, além de pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O TAC prevê a adoção, em até seis meses, de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para eliminar o contato direto do trabalhador com excrementos, vísceras e resíduos animais. Em até quatro meses, será realizada análise ergonômica do trabalho para avaliar a compatibilidade do esforço físico dos trabalhadores com a sua capacidade de força nas atividades que exijam levantamento, transporte, descarga, manipulação e armazenamento de animais, produtos e materiais.

Serão fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos trabalhadores, além de pausas psicofisiológicas do processo produtivo com atividades em que são exigidas repetitividade e sobrecarga muscular.

O Frigorífico também se compromete a não admitir e manter trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigosos.

Ainda serão realizados treinamentos periódicos na admissão de trabalhadores com carga horária de, no mínimo, quatro horas de duração.

Se descumprir o Acordo, a Coli-Frigo vai pagar R$ 1 mil, de forma cumulativa e mensal, por item descumprido e por trabalhador prejudicado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou entidade de interesse social do Município.

TAC n° 4/2015