ECT tem 15 dias para dar condições de trabalho na unidade da Asa Norte
Decisão judicial em caráter liminar determinou a urgência de se manter temperatura entre 20º C e 23ºC
O Distrito Federal registrou esse ano as temperaturas mais altas da sua história, desde que a medição é realizada. Enquanto isso, na 502/503 Norte, no setor de Tecnologia da Empresa Brasileira de Telégrafos (ECT), 600 trabalhadores sofrem com a incidência do calor, tendo de improvisar ventiladores ou vidros com papéis e papelões para diminuir o incômodo causado pela temperatura.
Em investigação conduzida pelo procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) constatou as más condições de trabalho, inclusive reconhecidas pela ECT, que afirmou que os antigos equipamentos têm “paradas constantes” e que “não entregam um desempenho satisfatório”.
Considerando a urgência na solução do problema, o MPT-DF ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar, para que, de imediato, sejam instalados aparelhos de ar-condicionado que mantenham a temperatura entre 20ºC e 23ºC, como previsto expressamente na NR-17, que trata das condições necessárias para o exercício profissional com segurança, conforto e desempenho eficiente.
Segundo o procurador Luís Paulo Villafañe, pode se afirmar, sem exageros, “que o empregador que presta serviço no Edifício está literalmente a executar sua atividade econômico à custa do suor alheio”. Reforça que as altas temperaturas no DF causam ainda mais preocupação.
Em inspeção realizada pelo MPT, as medições de temperatura ultrapassaram os 28ºC, antes mesmo desta onda de calor. Há previsão de instalação de 30 equipamentos portáteis de ar-condicionado até o fim do mês. A denúncia foi feita pelos próprios trabalhadores prejudicados.
A juíza Érica de Oliveira Angoti, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pedido, concedendo prazo de 15 dias para que a ECT garanta que os índices de temperatura do local se situem entre 20ºC e 23ºC.
Processo nº 0001602-79.2015.5.10.0007