MPT-DF ajuizou ação civil pública por insalubridade dos trabalhadores que atuam no abate de aves pelo método Halal

Posse Valesca Monte

2026:

• Plano de Ação - 23º Ofício Geral

2025:

• Plano de Ação - 23º Ofício Geral
  

2024:

• Relatório de Arquivamento

• Plano de Ação - 23º Ofício Geral

2023:

• Plano de Ação - 23º Ofício Geral (e Relatório de Arquivamento)

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins assegura a gestão transparente da informação, propriciando divulgação e amplo acesso a dados administrativos e da área de atuação do orgão, em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Autoridade que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação nesta unidade do MPT

Alessandro Santos de Miranda, Procurador-Chefe
Tel.: (61) 3307-7205 (Jania Reffatti, Chefe de Gabinete)

Não há, até o momento, nenhuma informação a ser prestada sobre programas, projetos, ações, obras e atividades, no que tange à área administrativa, referente ao ano de 2014.