MPT-DF/TO e TRT-10 assinam acordo de cooperação para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais
Procuradora-chefa Paula de Ávila destacou que o objetivo da ação civil pública é recuperar os bens lesados
Na tarde de ontem (24/3), a procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ribamar Lima Júnior, assinaram acordo de cooperação técnica para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais.
O acordo dispõe sobre os procedimentos e os métodos para a destinação, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas, regulamentadas pela Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 392, de 30 de setembro de 2024.
O presidente Ribamar Júnior frisou a importância do acordo, destacando o trabalho árduo para o desenvolvimento do termo. “Essa cooperação será extremamente valiosa para a nossa atividade e para a boa aplicação dos valores de algumas condenações decorrentes de ações civis públicas”, declarou.
O magistrado registrou, ainda, sua satisfação pela relação interinstitucional: “O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região é privilegiado por ser composto por procuradoras e procuradores do mais elevado gabarito, não apenas intelectualmente, como também na relação pessoal, o que é muito importante para as instituições. A procuradora Paula de Ávila sempre foi essa pessoa amável, atenciosa, preparada e, além disso, humilde. Tudo isso faz com que haja uma aproximação entre o TRT-10 e o MPT, tem sido uma convivência muito harmoniosa”, disse o desembargador Ribamar Júnior.
A procuradora-chefa Paula de Ávila agradeceu as palavras do presidente, afirmando que “é um imenso prazer estar nessa casa, seja em Sessões, Eventos ou em momentos como este. O TRT-10 é parceiro direto do Ministério Público do Trabalho e é gratificante trabalhar junto a um Tribunal de excelência, com um ótimo relacionamento”.
“Esse acordo veio para somar, priorizando a eficiência, transparência e a publicidade da Administração Pública. Esperamos que essa cooperação agilize todo o processo, possibilitando destinações que recuperem os bens lesados, que é o objetivo da Lei de ação civil pública”, pontuou a procuradora-chefa.
Participaram, também, da celebração do termo os juízes Luiz Fausto Marinho de Medeiros e Rubens Curado Silveira e os secretários-gerais Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho, Claudio Luís Gonçalves Garcia e Luiz Alberto dos Santos Carvalho.
