Procuradora Cecilia Santos e Quebradeiras de Coco exigem regularização de Reserva Extrativista no Bico do Papagaio
Projeto reforça luta pela garantia de territórios e direitos de comunidades tradicionais no Tocantins
Sentença contra Burguer King mantida pela justiça trabalhista é válida para todo território nacional
Rede de restaurantes foi condenada por fornecer fast food aos seus trabalhadores. Para MPT a prática produz grave risco à saúde
Justiça nega recurso e condenação de fazendeiro é mantida
MPT-TO ajuizou ação civil pública por irregularidades trabalhistas. Empresário tentou anular a decisão do juízo
Recurso do MPT-DF é julgado procedente no TST e empresa de segurança é condenada ao pagamento de dano moral coletivo
Jurisprudência da Corte Superior entende ser devida indenização por não cumprimento da cota de aprendizagem
Justiça acata manifestação do MPT-DF e nega pedido do Cinemark
Empresa buscou excluir empregados intermitentes da base de cálculo da cota de aprendizagem