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Município de Gurupi (TO) está obrigado a reverter multa de cem mil reais ao Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

O desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior elogiou expressamente o procurador Paulo Neto pela excelência da atuação

Escrito por ASCOM em 27 Agosto 2026.

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Assédio eleitoral foi pauta de reunião com a diretoria do Sindiserviços

Os dirigentes sindicais firmaram o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho

Escrito por ASCOM em 27 Agosto 2026.

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Procuradora Geny Helena Barroso Marques intensifica orientações no enfrentamento ao assédio eleitoral para dirigentes sindicais

Os sindicalistas falaram sobre as mais recorrentes pressões exercidas no meio ambiente do trabalho

Escrito por ASCOM em 24 Agosto 2026.

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MPT-DF/TO e UnB promovem diálogo sobre saúde e segurança de catadores no DF

Encontro debateu a precariedade das condições laborais e buscou dar maior visibilidade e direitos aos profissionais da reciclagem

Escrito por ASCOM em 20 Agosto 2026.

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MPT-DF obtém condenação de empresa do ramo de alimentação por jornadas exaustivas de trabalho

Além de obrigações de fazer e não fazer, a Cook foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo

Escrito por ASCOM em 20 Agosto 2026.

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PRT 10ª  Região/BRASÍLIA (sede): Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) 711/911, Módulo A - Brasília (DF).  CEP 70790-116. Fone: (61) 3307-7200
PTM ARAGUAÍNA: Avenida Neief Murad, Quadra 01, Lote 01-A nº 895, Bairro Jardim Goiás - Araguaína (TO). CEP: 77.824-022. Fone: (63) 3549-2850
PTM PALMAS e PTM GURUPI: Quadra 104 Norte (ACNE 1), Rua NE 03, Conjunto 02, Lote 43 - Palmas (TO). CEP 77006-018. Fone: (63) 3236-4800

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