Medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores são implementadas na Avifran

A Avifran Avicultura Francesa Ltda. – granja e a fábrica de ração com 215 trabalhadores – assumiu a obrigação de implementar medidas que garantam a saúde e segurança dos seus empregados. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimentodo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.

Na sua unidade industrial, a empresa deverá incluir o reconhecimento dos riscos existentes no ambiente de trabalho no Programa de Proteção de Riscos Ambientais, assegurando medidas de controle para tarefas com exposição de riscos. Além disso, vai fornecer os Equipamentos de Proteção Individual, treinamento para utilização de agentes químicos e condições sanitárias e de higiene apropriadas aos profissionais.

Os empregados da fábrica de ração serão capacitados para trabalho em altura e terão seu estado de saúde avaliado, garantindo a aptidão para a atividade. O trabalho em altura será permitido apenas para empregado autorizado e capacitado. Antes de iniciar a operação em altura, a Avifran deverá realizar Análise de Risco.

Os empregados que laboram na fábrica também vão receber Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao risco de cada atividade.

O TAC ainda garante o recebimento da cesta básica pelo trabalhador que se ausentar do serviço por motivos justificáveis.

A empresa tem prazo de 120 dias para implementar as obrigações previstas no Acordo.

Se descumprir alguma cláusula, a Avifran poderá pagar R$ 2 mil em multa.

TACs nº 103/2015 e 104/2015