MPT vai à Justiça para que Cometa Saneamento Básico comprove fornecimento de EPIs e apresente PPRA

Empresa não compareceu nas audiências extrajudiciais convocadas pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) entrou na Justiça Trabalhista para que a Cometa Saneamento Básico – Quality Locadora de Equipamentos e Veículos Ltda. – comprove o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, bem como apresente o seu Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA).

Antes de buscar a via judicial, o órgão ministerial tentou, por três vezes, que a empresa comparecesse às audiências administrativas e solicitou o envio de documentação necessária ao prosseguimento da investigação.

Segundo denúncia apresentada ao MPT, a Cometa não fornecia EPIs aos empregados, além de ter atrasos frequentes nos pagamentos.

Por se tratar de empresa de dedetização, descupinização, desratização e eliminação de pulgas, o uso dos EPIs deve estar previsto no PPRA.

O procurador Joaquim Rodrigues Nascimento explica que é indispensável a exibição do PPRA para verificar os produtos químicos utilizados e, consequentemente, os EPIs necessários.

“O MPT envidou esforços para examinar os documentos da empresa, necessários ao deslinde regular da investigação, mas, em razão da falta de respostas e da inércia da empresa, não houve outro caminho que não o judicial”, conclui.

Na Ação Cautelar, o procurador requer a apresentação do PPRA e da ficha de fornecimento de EPIs dos empregados, bem como o comprovante de recibos de salários de junho, julho e agosto deste ano.

Audiência inaugural está agendada para o dia 3 de novembro, às 8h20.

Processo nº 0001489-19.2015.5.10.0010